Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por racismo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a União foram condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos após atos de racismo do ex-presidente. A decisão, proferida nesta terça-feira (16), foi unânime e cabe recurso.

Bolsonaro também terá que retirar de suas redes sociais os vídeos de cunho discriminatório que motivaram a condenação. Além disso, o ex-presidente terá que fazer uma retratação pública dirigida à população negra por meio de veículos de imprensa de abrangência nacional e das redes sociais.

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é um fundo público destinado a financiar projetos de reparação, prevenção e fiscalização de danos causados a direitos difusos e coletivos.

Declarações de Bolsonaro

A condenação se refere a declarações feitas por Bolsonaro em 2021. Em 8 de julho daquele ano, Bolsonaro, aos risos, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Segundo o processo, ele estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo circularia em redes sociais.

Em seguida, o então presidente afirmou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo que recomendava para o tratamento da Covid-19.

O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.

Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito piada semelhante com o mesmo apoiador ao dizer: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, o então presidente havia questionado a uma outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.

Em 8 de julho, Bolsonaro convidou o cidadão que foi alvo das declarações para a “live do presidente”. Não externou qualquer arrependimento e reforçou as “piadas” ao dizer frases como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.

Dano à coletividade

Os desembargadores entenderam que houve dano à coletividade pelas declarações de Bolsonaro, como destacou o relator, desembargador Rogério Favreto.

“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo ‘black power’ a insetos que causam repulsas e à sujeira, atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população. Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse.

O processo foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal), em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União), contra Bolsonaro e a União.

A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para terça-feira.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do TRF-4 em relação a Jair Bolsonaro?

O TRF-4 condenou Jair Bolsonaro e a União a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos devido a atos de racismo do ex-presidente. A decisão foi unânime e cabe recurso.

Quais são as obrigações impostas a Bolsonaro após a condenação?

Bolsonaro deve retirar de suas redes sociais os vídeos discriminatórios que motivaram a condenação e fazer uma retratação pública dirigida à população negra, utilizando veículos de imprensa de abrangência nacional e suas redes sociais.

Para onde será revertido o valor da indenização?

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia projetos de reparação, prevenção e fiscalização de danos a direitos difusos e coletivos.

O que motivou a condenação de Bolsonaro?

A condenação se refere a declarações feitas por Bolsonaro em 2021, onde ele comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Ele estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo seria compartilhado nas redes sociais.

Como Bolsonaro se referiu ao cabelo crespo em suas declarações?

Bolsonaro fez comentários jocosos, afirmando que a pessoa não poderia tomar ivermectina porque isso “mataria todos os seus piolhos”. Ele também fez piadas sobre o cabelo crespo em outras ocasiões, sem demonstrar arrependimento.

Qual foi a posição dos desembargadores sobre as declarações de Bolsonaro?

Os desembargadores entenderam que as declarações de Bolsonaro causaram dano à coletividade, destacando que a ofensa racial, mesmo disfarçada de brincadeira, atinge a honra e a dignidade das pessoas negras, perpetuando estigmas de inferioridade.

Quem moveu o processo contra Bolsonaro?

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União.

Qual foi o andamento do processo até a condenação?

A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. O pedido foi inicialmente negado pela primeira instância do Judiciário, mas um recurso foi apresentado ao TRF-4, que agendou o julgamento para uma terça-feira.

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