Bolsonaro e militares podem ir para prisão comum caso percam patentes das Forças Armadas
Processo no STM pode retirar direitos militares e alterar local de cumprimento de pena dos condenados por tentativa de golpe
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A eventual expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados por tentativa de golpe de Estado pode levar à transferência deles para presídios comuns. A medida depende do julgamento no STM (Superior Tribunal Militar), instância responsável por analisar a perda de postos e patentes.
Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Militar apresentou pedido para retirar Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas. A Constituição permite essa punição quando há condenação superior a dois anos de prisão.
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Atualmente, o ex-presidente mantém a condição de capitão reformado do Exército e recebe remuneração bruta de R$ 12.861,61.
Caso a expulsão ocorra, os condenados deixam de ter direito ao cumprimento da pena em unidades prisionais militares. Nesse cenário, passam a seguir regras aplicadas a qualquer cidadão condenado pela Justiça.
O julgamento no STM terá caráter disciplinar. Os ministros vão analisar se a condenação penal torna incompatível a permanência dos oficiais na carreira militar.
Além de Bolsonaro, o tribunal vai avaliar a situação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Não deve haver mudança
Caso Bolsonaro e os demais percam as patentes, caberá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, indicar se eles devem mudar de prisão.
O R7 apurou, contudo, que a tendência é de que os presos sigam onde se encontram atualmente.
Como funciona o julgamento
Após o envio da representação, o STM realiza sorteio eletrônico para definir relator e revisor. Um deles será ministro militar, e o outro, civil. Cada acusado terá um relator próprio.
Não existe prazo definido para apresentação dos votos. O tribunal conta com 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, vota apenas em caso de empate, com posição favorável ao réu, conforme regras internas.
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