Bolsonaro edita decreto para ampliar o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta quinta-feira (16) que permite a ampliação do programa social Auxílio Brasil. Na prática, a medida do presidente altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com validade de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano.

A alteração vai gerar um aumento de arrecadação de R$ 2,14 bilhões, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa quantia permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social, que não foi especificado ainda.

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a medida vai beneficiar “cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”

A alteração do IOF também deve permitir o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, “em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas” contra a Covid-19 na Fiocruz e no Instituto Butantã.

O último efeito da alteração do IOF é a possibilidade de reduzir a zero a alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins que incide na importação do milho. O governo afirmou que essa medida “deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”.

As mudanças no IOF passam a ter efeito imediato por se tratar de decreto. Não dependem de aprovação do Congresso. Já o aumento do Auxílio Brasil precisará passar pelo crivo dos congressistas, a partir de “medida legislativa própria”.

Por fim, a alteração da cota de importação dos bens de Ciência e Tecnologia e da importação do milho serão implementados diretamente pelo Ministério da Economia.

O presidente Jair Bolsonaro esteve na tarde desta quinta-feira reunido com o ministro Paulo Guedes (Economia) e a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Participou ainda o ministro João Roma (Cidadania), encarregado da operação do Auxílio Brasil.