Bolsonaro pede autorização ao STF para receber visita de relator de projeto da anistia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (15) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorização para receber a visita do relator do projeto da anistia na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), e também do senador Wilder Morais (PL-GO). Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A justificativa para os dois encontros seria em “razão da necessidade de diálogo pessoal” com o ex-presidente. Os dois pedidos foram apresentados dias depois de a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes praticados no contexto da trama golpista.

Rodrigo Valadares apresentou na CCJ da Câmara dos Deputados um parecer favorável à aprovação do projeto de anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

O texto é uma prioridade dos aliados do ex-presidente, que querem discutir a medida ainda nesta semana, em resposta à condenação dada pelo STF.

A defesa do ex-presidente ainda deve realizar outros pedidos de visitas a Bolsonaro.

Articulação pela anistia

Aliados de Bolsonaro ampliaram críticas ao STF após a decisão da Primeira Turma de condenar o político à prisão por tentativa de golpe de Estado. Eles preparam outra ofensiva para pautar uma “anistia geral” no Congresso.

Em novo movimento, líderes de oposição passaram a utilizar o voto do ministro Luiz Fux — o único no colegiado que foi a favor da absolvição de Bolsonaro. O grupo defende um projeto que beneficie o ex-presidente, os réus na ação do golpe, os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro e investigados no STF no inquérito das fake news, de 2019.

O pedido tem sido colocado como a “última saída”, segundo representantes do PL, e será levado pelo partido à próxima reunião de líderes na Câmara. A ideia é pedir que a votação da urgência e do mérito do projeto ocorra nesta terça (16) ou quarta-feira (17).

Para o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), o voto de Fux coloca o julgamento pela Primeira Turma em xeque, e a condenação impulsiona os pedidos por anistia entre parlamentares.

“A oposição não se intimidará. Ao contrário, este episódio apenas fortalece nossa convicção de seguir lutando pela verdade, pela liberdade e pela pacificação nacional. Seguiremos defendendo a anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou os resultados do julgamento e classificou a anistia como o “único caminho para a reconstrução do país”. Segundo apurou o R7, o parlamentar tem trabalhado em uma versão própria do texto, que inclui a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro.

“Diante desse cenário, só há um caminho para reconstruir o país: a anistia. Não como concessão política, mas como compromisso com a paz. Um país não pode viver em guerra eterna contra si mesmo. A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, defende.

Um eventual avanço da anistia depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta ganhou força entre o Republicanos, o PP e o União após articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi à capital federal e se reuniu pessoalmente com Motta.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o julgamento de Bolsonaro e defendeu o avanço da anistia entre parlamentares.

“O Brasil precisa de paz, e a solução está no Congresso Nacional, a quem cabe — com competência privativa — aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita. Uma medida de justiça e pacificação, que contemple não apenas Bolsonaro, mas todos os perseguidos pelos eventos de 8 de Janeiro”, disse.

Perguntas e Respostas

Qual foi o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorização para receber a visita do relator do projeto de anistia na CCJ, Rodrigo Valadares, e do senador Wilder Morais em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar.

Qual a justificativa para os encontros solicitados?

A justificativa para os encontros é a “necessidade de diálogo pessoal” com o ex-presidente, apresentados após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados ao 8 de Janeiro.

Quem é Rodrigo Valadares e qual é seu papel no projeto de anistia?

Rodrigo Valadares é o deputado que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de anistia a condenados pelo 8 de Janeiro na CCJ. O projeto é uma prioridade dos aliados de Bolsonaro, que desejam discutir a medida em breve.

Quais são as críticas feitas pelos aliados de Bolsonaro após a condenação?

Aliados de Bolsonaro ampliaram críticas ao STF após a condenação e estão preparando uma ofensiva para pautar uma “anistia geral” no Congresso, utilizando o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a favor da absolvição de Bolsonaro.

Qual é a proposta da oposição em relação à anistia?

A oposição propõe um projeto de anistia que beneficie não apenas Bolsonaro, mas também os réus envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e aqueles investigados no inquérito das fake news. O pedido é considerado uma “última saída” e será discutido em reunião de líderes na Câmara.

Como os líderes da oposição justificam a necessidade de anistia?

Os líderes da oposição, como o deputado Zucco, afirmam que a condenação de Bolsonaro impulsiona os pedidos por anistia e que a oposição não se intimidará, defendendo a anistia ampla como um caminho para a paz e a pacificação nacional.

Qual é a posição do líder do PL na Câmara sobre a anistia?

O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante, criticou o julgamento e afirmou que a anistia é o único caminho para a reconstrução do país, enfatizando que a medida deve ser vista como um compromisso com a paz e a estabilidade institucional.

Qual é o papel do presidente da Câmara em relação à proposta de anistia?

O avanço da proposta de anistia depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta ganhou força entre partidos como Republicanos, PP e União após articulações políticas.

Como a oposição no Senado se posiciona sobre o julgamento de Bolsonaro?

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou o julgamento de Bolsonaro e defendeu a aprovação da anistia no Congresso, considerando-a uma medida de justiça e pacificação que deve contemplar todos os perseguidos pelos eventos de 8 de Janeiro.

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