Brasília Bolsonaro sanciona lei que restringe tatuagens na Marinha

Bolsonaro sanciona lei que restringe tatuagens na Marinha

Lei proíbe que pessoas com tatuagem na cabeça, rosto ou pescoço ingressem na Marinha 

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Lei proíbe tatuagem na cabeça, rosto ou parte da frente do rosto

Lei proíbe tatuagem na cabeça, rosto ou parte da frente do rosto

Pixabay/Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe que candidatos tatuados ingressem na Marinha. O texto também inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN) e reduz a idade de ingresso em quadros da Força de 36 para 35 anos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5).

De acordo com a norma, estão proibidas ao candidato que quiser ingressar na Marinha tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço. A justificativa é que os sinais podem “comprometer a segurança de operações militares”.

Também são vedadas as tatuagens com alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo às suas liberdades.

Aprovada no plenário do Senado em 16 de dezembro de 2021, a proposta de autoria da Presidência da República gerou polêmica por possível ofensa à liberdade de expressão. No entanto, no parecer que recomendou a aprovação do texto na íntegra, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que a proposta tem respaldo em decisões anteriores da Justiça, que permite restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem em concursos públicos.

O texto sancionado também acrescenta ao Sistema de Ensino Naval cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha; e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais.

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