Bolsonaro sanciona projeto que cria MEI para caminhoneiros

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informou nesta sexta-feira (31) que sancionou o projeto de lei complementar que aumentou o teto de faturamento dos caminhoneiros para que eles possam ser enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-ES), aliado do presidente, foi aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados e em dezembro pelo Senado Federal.

"Acabo de sancionar projeto de lei complementar, de autoria do senador Jorginho Mello, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dentre as inovações, destaco a figura do MEI-Caminhoneiro, relacionado ao transportador autônomo de cargas, o qual passa a compor uma das categorias passíveis de inscrição como MEI", afirmou o presidente pelas redes sociais.

Bolsonaro destacou que, com a mudança, "a inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros que possuam faturamento de até R$ 251,6 mil por ano" (ou R$ 20.966 por mês). O projeto, agora sancionado, também prevê uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo a contribuir para a Previdência Social.

Setor estratégico

A categoria é de grande importância para o presidente, que busca a reeleição no próximo ano. Nos protestos de 7 de setembro, quando o presidente chamou a população às ruas, caminhoneiros foram a Brasília e invadiram trechos fechados pela polícia na Esplanada dos Ministérios.

O discurso acalorado do presidente incomodou os outros poderes, o que fez com que Bolsonaro divulgasse uma 'Declaração à Nação' no dia 9 de setembro. A carta foi escrita pelo ex-presidente Michel Temer, e aprovada por Bolsonaro. A questão, somada ao fato de o presidente ter gravado um áudio em que pediu aos caminhoneiros que liberassem as estradas, deixou parte da categoria irritada, com manifestações em grupos e pelas redes sociais.