Bolsonaro se junta a grupo de menos de 6.000 pessoas em prisão domiciliar no Brasil

Cerca de 0,6% do total de presos no Brasil — 5.497 pessoas condenadas a cumprir pena em regime fechado — conseguiram o benefício da prisão domiciliar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil possui 941.752 pessoas em cumprimento de pena, segundo os dados mais recentes da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Ao todo, no primeiro semestre de 2025, 705.872 estavam nos presídios e 235.880 cumpriam pena em casa (nos regimes fechado, semiaberto e aberto).

De acordo com o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, para que a Justiça analise e conceda o “benefício”, é preciso cumprir alguns dos requisitos, como ter mais de 80 anos ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave — que é o caso de Bolsonaro.

Outros motivos também podem justificar uma prisão domiciliar, como ser imprescindível aos cuidados especiais de crianças ou pessoa com deficiência.

A prisão domiciliar também pode ser adotada em caso de prisão preventiva, ou seja, antes da condenação. Atualmente, 33 mil pessoas estão nessa situação.

Caso de Bolsonaro

O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado em setembro de 2025 pela trama golpista. Bolsonaro cumpria pena na Papudinha (19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal).

Os médicos do ex-presidente afirmam que o seu caso é delicado e necessita de cuidados especiais. Ele já passou por diversas cirurgias na região do intestino em decorrência da facada sofrida em 2018.

Desde que passou a cumprir a pena na Papudinha, Bolsonaro precisou de pouco mais de 200 atendimentos médicos na cadeia. Em 13 de março, ele foi internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma broncopneumonia.

Após cinco pedidos da defesa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar temporária, pelo período de 90 dias.

O advogado Euro Bento Maciel Filho explica que, no caso específico do ex-presidente, o cumprimento da pena em casa ficou atrelado ao fator “tempo”, porque a medida foi aplicada em razão do atual estado de saúde de Bolsonaro.

“A medida não foi deferida para perpetuar-se no tempo, mas sim, e apenas, até o estado de saúde do ex-presidente estar normalizado. Assim, a ideia é que, ao final do prazo estabelecido, caso ele esteja recuperado, retornará à Papudinha. Porém, se ainda estiver com a saúde debilitada, provavelmente permanecerá em prisão domiciliar”, diz o especialista.

O advogado de Bolsonaro chamou de “singularmente inovadora” a decisão do ministro. “Lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda são permanentes, e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, declarou Paulo Cunha Bueno nas redes sociais.

Regras para a domiciliar

Na decisão, Moraes detalhou uma série de medidas que precisam ser cumpridas para a manutenção da prisão domiciliar, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições amplas de comunicação e visitas.

Moraes determinou que Bolsonaro permaneça integralmente dentro de casa, sem utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem diretamente nem por meio de terceiros.

Apenas seus filhos — Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — poderão visitá-lo regularmente, às quartas-feiras e aos sábados: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. As visitas podem ocorrer de forma simultânea.

Como moradoras da casa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão acesso livre ao local.

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