Bolsonaro: STM nega pedido para suspeição de ministro e mantém julgamento após eleições
Presidente da Corte militar rejeita alegação de suspeição e afirma ausência de base legal no pedido da defesa
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A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elisabeth Rocha, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar suspeito o vice-presidente da Corte, o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo.
O processo envolve a possível perda de patente e expulsão de Bolsonaro e de outros militares do Exército. A análise deve ocorrer após o período eleitoral. A ação tem como base condenação ligada à trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Advogados do ex-presidente alegaram antecipação de posicionamento por parte do ministro, com base em declarações feitas em 2023 sobre punição a militares envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
Na decisão, a presidente do STM afirmou que as falas trataram de hipótese geral, relacionada a possíveis crimes militares sob análise da Justiça Militar da União, sem ligação direta com o caso em discussão.
“Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade”, disse.
Falhas na argumentação
Maria Elisabeth também apontou falhas na argumentação apresentada pela defesa. Segundo ela, não houve indicação clara de fundamento legal capaz de sustentar o pedido.
“A defesa não fundamentou o pedido em inciso específico. Embora o rol das causas de suspeição não seja taxativo como as de impedimento, a ausência de subsunção a uma das hipóteses legais exige uma demonstração fática e argumentativa de elevado rigor, o que não se verifica no caso”, afirmou.
Com a decisão, o ministro permanece apto a participar do julgamento quando o tema entrar na pauta do tribunal.
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