Brasil saúda avanço do acordo Mercosul–União Europeia após aval do Conselho Europeu
Veja quais são os próximos passos depois dessa decisão
O Brasil comemorou nesta quinta-feira (9) a decisão do Conselho da União Europeia de autorizar a assinatura do Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia, destravando uma das negociações comerciais mais longas e complexas da história recente do comércio internacional.
Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacaram que a aprovação nas instâncias europeias abre caminho para a cerimônia formal de assinatura do acordo, que ainda terá data e local definidos de comum acordo entre os países dos dois blocos.
A autorização encerra uma espera de mais de 26 anos desde o início das negociações e marca a criação de uma parceria entre dois dos maiores mercados do mundo. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e de um dos mais amplos firmados pela União Europeia com parceiros externos.
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O que acontece agora do lado europeu
Apesar do sinal verde do Conselho, o processo ainda não terminou. O texto do acordo será encaminhado ao Parlamento Europeu, que precisa aprová-lo para que avance à próxima etapa. Dependendo da interpretação jurídica adotada, partes do tratado também poderão exigir ratificação pelos parlamentos nacionais dos países-membros da União Europeia.
Esse ponto é considerado sensível porque envolve competências compartilhadas entre o bloco e os Estados nacionais — o que pode tornar o calendário de aprovações mais longo e politicamente complexo.
Enquanto a tramitação legislativa segue, existe a possibilidade de aplicação provisória de trechos do acordo, especialmente os que tratam da redução de tarifas comerciais. A União Europeia já adotou esse mecanismo em outros tratados internacionais, permitindo que alguns efeitos econômicos entrem em vigor antes da ratificação completa, desde que haja consenso entre as partes.
E no Mercosul, qual é o caminho
Nos países do Mercosul, o rito também passa pelos parlamentos nacionais. O acordo precisa ser analisado e aprovado pelos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Cada país segue seus próprios procedimentos legislativos, o que tende a tornar o processo assimétrico e com tempos diferentes de tramitação. O tratado só entra em vigor de forma integral quando todas as aprovações internas forem concluídas tanto no Mercosul quanto na União Europeia.
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