Brasileiro de 1987: PGR defende título dividido entre Flamengo e Sport e pede revisão ao STF
Parecer de Paulo Gonet contesta exclusividade do clube pernambucano e reabre disputa histórica do troféu
Brasília|Do R7
A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou novo capítulo no STF (Supremo Tribunal Federal). Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou apoio à ação apresentada pelo Clube de Regatas do Flamengo para permitir reconhecimento dividido com o Sport Club do Recife.
O documento questiona decisão anterior do STF e do STF (Superior Tribunal de Justiça), instâncias responsáveis por manter o clube pernambucano como único campeão.
Para Gonet, a sentença transitada em julgado na década de 1990 assegurou o título ao Sport, porém não estabeleceu veto expresso ao reconhecimento administrativo de outro campeão.
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No texto, o procurador afirma: “Não há elementos novos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado.”
Segundo o parecer, a Justiça ampliou o entendimento ao interpretar exclusividade inexistente no dispositivo original. Ou seja, dar o título ao Sport não significaria tirá-lo do Flamengo.
Também menciona autonomia desportiva prevista no artigo 217 da Constituição, atribuindo às entidades competência para organizar competições e reconhecer méritos históricos.
A história
O Clube dos 13 (com os maiores times brasileiros) entrou em atrito com a CBF sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol, em ações que envolviam cotas de TV e direitos de imagem, em 1986. Decidiram, então, que: a competição seria disputada em dois módulos: o módulo verde (a Copa União, com os 13 clubes e os três convidados) e o módulo amarelo (com outras 16 equipes).
O problema é que a CBF decidiu que os vencedores dos dois módulos disputariam uma partida final para saber quem seria o campeão.
Dentro de campo, Flamengo e Internacional avançaram à decisão da Copa União. O time carioca conquistou o título com vitória por 1 a 0, gol do atacante Bebeto. No Módulo Amarelo, Sport e Guarani empataram tanto no tempo regulamentar, sem gols, quanto na disputa de pênaltis, encerrada em 11 a 11. Diante do impasse, a CBF declarou os dois como vencedores da chave.
No início de 1988, a entidade cobrou cumprimento do regulamento e agendou o cruzamento final entre os quatro clubes. Flamengo e Internacional não compareceram. Sport e Guarani voltaram a se enfrentar na partida considerada pela CBF como a decisão do Campeonato Brasileiro. O clube pernambucano venceu e passou a ser reconhecido como campeão nacional de 1987.
Briga judicial
Isso gerou uma briga judicial que perdurou por anos. Em 1994, decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco determinou reconhecimento do clube como campeão brasileiro. Anos depois, a CBF editou resolução atribuindo também ao Flamengo o título daquele ano.
A medida gerou nova batalha nos tribunais e terminou com entendimento favorável ao Sport no STJ e no STF. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou recurso da CBF e manteve exclusividade do time pernambucano.
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