‘Cada direito é uma vitória’, diz ministra das Mulheres sobre nova licença-paternidade

A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (31). A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, falou em uma entrevista para o Link News sobre como será o processo de aplicação da nova norma legislativa.

“Esse era um tema já reivindicado há muitos anos, cerca de 38 anos, pelas mulheres, pelo movimento social e por governos democráticos. Isso é um direito da mãe e do pai, para que, quando uma criança nasça, haja essa licença e essa dedicação nos primeiros dias. Isso é uma política da primeira infância”, enfatizou.

Segundo a ministra, a lei sancionada é de extrema importância para que o pai se torne parte da rotina familiar, criando assim a possibilidade do acompanhamento do responsável durante os primeiros dias de vida da criança.

“Então é com um conjunto de legislações que, agora, dentro do pacto Brasil entre os três poderes, nós vamos avançando [...] Essa lei da licença-paternidade vai funcionar gradualmente; agora são 5 dias, ano que vem serão 10, no próximo ano serão 15 e, em 2029, serão 20 dias”, explicou.

A ministra ainda ressaltou que há uma grande precarização do trabalho quando se fala sobre a aplicação dessa lei para os autônomos: “Quando uma pessoa é autônoma, quando ela abre uma MEI, e aí o próprio setor privado estimula que essa MEI aconteça para que também se desvincule os próprios direitos [...] Nós estamos vivendo esse processo no mundo; esse é um trabalho, um processo e um tema que nós temos que discutir. Se a gente quer um mundo humanizado, um mundo em que as pessoas tenham sentido nas relações e melhorem isso cada vez mais, nós temos que ter atenção para isso”, expressou.

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