‘Cadastro de invasores’: CCJ da Câmara aprova proposta defendida pelo agronegócio
Texto estabelece registro de dados pessoais de envolvidos em invasões de terra
Brasília|Do R7
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto que estabelece o registro de dados de pessoas envolvidas em invasões de terras. A proposta recebeu o nome de “Cadastro de invasores”.
O texto é defendido pelo agronegócio para manter um banco de dados de pessoas que possam ter algum envolvimento com invasões. Na prática, o alvo da proposta é o MTST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).
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Parlamentares na comissão acreditam que a medida possibilitará a averiguação de casos reincidentes.
A proposta foi aprovada pelo placar de 37 votos favoráveis a 15 contrários. Por ser conclusiva, tem a previsão de ir diretamente ao Senado. No entanto, parlamentares da base governista defendem um recurso para levar o texto a plenário.
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