Câmara adia votação que pode acelerar revisão de benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (1°), a votação da urgência do projeto de lei voltado à revisão de benefícios fiscais. A expectativa é de que a primeira etapa de votação, que pode acelerar essa análise entre deputados, ocorra na próxima semana, com o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de Portugal ao Brasil.

A versão do projeto que está na pauta da Câmara prevê a revisão de isenções fiscais, definindo mais regras aos benefícios concedidos.

A proposta tem destaque na previsão de que os prazos das isenções concedidas não ultrapassem cinco anos — salvo em casos de investimentos que apontem necessidade de mais tempo e tenham autorização.

O pedido para adiamento foi feito pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), autor de um outro projeto que prevê o corte de 10% em benefícios fiscais. O parlamentar pretende apresentar um pedido de urgência ao próprio texto e emplacar o requerimento na pauta da próxima semana. A proposta, segundo o autor, pode arrecadar R$ 940 bilhões.

O movimento para votar o projeto pode ser visto com um recado ao governo, por antecipar a análise de uma proposta que seria apresentada pelo Ministério da Fazenda.

O titular da pasta, Fernando Haddad, previa o envio do texto ao Congresso em agosto, mas deputados optaram por retomar a análise de proposta aprovada pelo Senado, em 2023. O autor do texto, cuja a urgência seria apreciada hoje, é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Conforme apurou o R7, governistas ainda vão tentar incluir indicações de Haddad ao texto. A relatoria ainda não foi definida, e o posto tem sido reivindicado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que estava responsável pelo projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

O deputado também prevê se reunir, nesta quarta-feira (2), com o secretário da Fazenda Dario Durigan. A intenção é discutir a inclusão de pontos defendidos pela equipe econômica.

O que diz o projeto?

O projeto também estabelece critérios para renovação, com necessidade de metas de desempenho e comprovações de que os benefícios têm impacto na redução de desigualdades.

O texto não altera incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus. A intenção é fazer com que benefícios concedidos tenham metas de desempenho, econômicas, sociais e ambientais. Além de uma maior prestação de contas.

Nos bastidores, a previsão era de que a versão da Fazenda apresentasse uma revisão maior de gastos. A pasta estima que, senão houver mudanças, os gastos de benefícios fiscais possam superar os R$ 620 bilhões em 2026.

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