Câmara aprova cota obrigatória para produções audiovisuais brasileiras na TV paga

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), no plenário da Casa, o projeto de lei que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções audiovisuais brasileiras na TV paga. A proposta também busca fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e cria mecanismos para combater a pirataria. 

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). "É fundamental pontuar que o momento atual torna-se especialmente desafiador no que tange a reconquista do mercado brasileiro por obras cinematográficas brasileiras. Em 2021, o market share [indicador de mercado que calcula a porcentagem de participação de uma empresa no seu segmento de atuação] dos filmes brasileiros caiu para 1,8%. Em 2022, levantamento preliminar da Ancine aponta que essa participação foi de cerca de 4,2%. Este número seria significativamente inferior à média de participação anual entre 2012 e 2019, que foi de cerca de 13%", justificou o autor.

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A ideia inicial também previa a obrigatoriedade das salas de cinema de exibirem filmes brasileiros por um número de dias fixo, a chamada "cota de tela". No entanto, houve acordo e esse trecho não foi incluído. 

Houve modificação na proposta, em relação ao que foi aprovado no Senado. O relator na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acolheu a emenda que dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura. Por isso, o projeto volta para uma reanálise dos senadores. 

Outros temas

Na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), os deputados também aprovaram um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. O texto segue para análise do Senado.

Também foi aprovada urgência para analisar o projeto de lei complementar que prorroga as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024. A legislação dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, com previsão de repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.