Câmara aprova PEC que permite que professores tenham mais de um cargo público
Proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), será encaminhada ao Senado
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC 169/19, que autoriza que um professor do ensino público a ter outro cargo de qualquer natureza no serviço público.
A proposta de emenda à Constituição foi sugerida pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, agora segue para análise do Senado.
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Atualmente, a Constituição proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções.
No caso dos professores, são duas as possibilidades: ensinar em duas escolas ou dar aulas e ter outro cargo técnico/científico.
Agora, caso a PEC também seja aprovada pelo Senado, os professores poderão acumular dois cargos sem restrição de função.
“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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