Câmara aprova projeto que amplia 'cota de tela' para filmes brasileiros em cinemas; entenda

Projeto que estimula cinema brasileiro é aprovado

Reprodução/Unsplash

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema, a chamada "cota de tela". A funcionalidade existe no Brasil desde os anos 1930, no entanto, foi regulamentada por medida provisória (MP) em 2001. Na época, ficou estabelecida que até 2021 as salas de cinema deveriam exibir filmes brasileiros de longa-metragem por um número de dias fixado por decreto, editado anualmente.

Dois anos antes do vencimento do prazo previsto originalmente na MP, em 2019, o ex-deputado e atual secretário de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero (PSD-RJ), sugeriu o projeto para prorrogar o período por mais dez anos, ou seja, até 2031. No entanto, o projeto ficou parado nas comissões até o início de 2023.

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Pelo texto aprovado na Câmara, o descumprimento da regra implica multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não forem respeitadas. Além disso, a lei também fixa uma tabela na nova legislação, com faixas de acordo com o número de salas do grupo exibidor. A tabela também determina um número mínimo de títulos diferentes.

Por exemplo, o cinema com apenas uma sala deve exibir no mínimo três títulos diferentes de filmes nacionais por 28 dias. Já um complexo com 20 salas terá uma cota de 800 dias, com um mínimo de 24 títulos diferentes.

O número mínimo de dias será ampliado sempre que houver exibição de um mesmo título de obra cinematográfica de longa-metragem, de qualquer nacionalidade, em múltiplas salas do mesmo complexo. A ampliação corresponderá à soma dos excedentes diários de salas aferidos ao longo de cada ano.

Nesse caso, cinemas com até seis salas podem ter apenas duas exibindo o mesmo título. Até 11 salas, o limite é de três. O substitutivo estipula outras faixas, de acordo com o número de salas, chegando ao limite de 30% para complexos com mais de 20 salas.

Obras audiovisuais nacionais premiadas em festivais deverão receber tratamento especial e diferenciado em relação a outros filmes. As regras serão definidas por decreto.