Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade, e RS fica livre de cumprir restrições de despesas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nos municípios atingidos pelas chuvas. Com isso, o estado fica livre de cumprir diversas restrições no controle de despesas e compras públicas, como os limites para operações de crédito, a contratação entre entes da Federação e o recebimento de transferências voluntárias. A medida já foi aprovada pelo Senado e valerá até 31 de dezembro de 2024.

Durante a vigência do estado de calamidade, ficarão suspensas nas localidades cobertas pela proposta as seguintes regras da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias;

• sanções para a contratação de crédito entre entes da Federação, captação de recursos por antecipação de receita, inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de caixa;

• cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que esses recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública;

• vedações para a renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, o benefício ou o aumento da despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública.

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Quase 50 mortos

De acordo com as informações do Governo do Rio Grande do Sul, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas provocaram 48 mortes no estado até as 18h do último domingo (17).

Segundo o balanço, 104 municípios foram afetados, nove pessoas estão desaparecidas e 3.130 foram resgatadas. Os registros ainda mostram que há 4.904 desabrigados e 1.088 desalojados, além de terem sido afetados 359.641 cidadãos. Pelo menos 943 pessoas ficaram feridas.