Brasília Câmara dos Deputados aprova marco legal do hidrogênio verde

Câmara dos Deputados aprova marco legal do hidrogênio verde

Projeto de lei que abre possibilidade de desenvolvimento do setor no país ainda será analisado pelo Senado

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Aprovado na Câmara, texto segue para o Senado

Aprovado na Câmara, texto segue para o Senado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - Arquivo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que inclui o hidrogênio verde na Política Energética Nacional. Isso significa que fica aberta a possibilidade de desenvolvimento do mercado do setor e de uma regulação própria. O hidrogênio verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, resultando em um processo com pouca ou nenhuma emissão de carbono. 

Ele pode ser usado na produção de combustível que não gera dióxido de carbono, um dos gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustível fóssil e um dos principais responsáveis pelo aquecimento global.

Durante a discussão no plenário, um dos autores do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defendeu a ideia de que o projeto de lei oferece uma alternativa viável para superar o paradigma da eletrificação do transporte, que dependerá de produção massiva de baterias, em processo que ainda emite grande volume de poluentes.

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"Nós perdemos oportunidade de ser uma Arábia [Saudita] do hidrogênio verde, já que temos muito vento, hidrelétricas, e é necessária essa energia, que sobra em determinados períodos do ano, para produzir o hidrogênio verde", afirmou.

O projeto também institui incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, que informará a intensidade de emissões relativas à cadeia do produto hidrogênio.

Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) sobre oportunidades para o protagonismo brasileiro na produção de energia limpa, divulgado em 2022, ressalta que a forma mais barata de produção de hidrogênio é atualmente por meio do gás natural, chamado de hidrogênio cinza. No entanto, esse tipo de produção libera 9 kg de dióxido de carbono na atmosfera para cada quilograma de hidrogênio produzido.

Pelo texto do relator da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), será considerado hidrogênio verde — ou seja, de baixa emissão de carbono — aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 kg de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será enviado ao Senado.

Urgência para a agenda verde

Os deputados também aprovaram requerimentos de urgência para a apreciação de propostas da chamada agenda verde. Com isso, os textos devem ser votados nas próximas sessões da Câmara, sem a necessidade de análise de comissão especial, como manda o rito normal.

Um dos projetos regulamenta a exploração de energia eólica offshore, que é a produção de eletricidade por meio da força dos ventos em alto-mar. Ao defender o projeto, o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que "uma lei específica sobre o tema é salutar para conferir estabilidade e segurança jurídica".

Outros dois projetos também tiveram o requerimento de urgência aprovado: o projeto de lei que disciplina a certificação voluntária do lítio verde e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

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