Câmara aprova marco legal das ferrovias
MInfra/DivulgaçãoA Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (14) a votação da lei que cria o marco legal das ferrovias. O texto-base tinha sido aprovado na última segunda-feira (13) e agora os deputados avaliariam os destaques, mas o texto foi mantido como estava. O objetivo da matéria, que agora segue para sanção ou veto presidencial, é estimular os serviços de transporte ferroviário no país.
Segundo o texto, a União pode autorizar a exploração dos serviços pelo setor privado. Em vez de depender de processos de concessão, que são mais demorados e burocráticos, o projeto estabelece um sistema de autorização, com maior liberdade no estabelecimento de preços.
No caso de novas ferrovias, a autorização deve ser solicitada ao órgão regulador, que vai analisar se aquela determinada ferrovia atende à Polícia Nacional de Transporte Ferroviário. Conforme projeto aprovado, autorizações que seguem as regras definidas no texto não poderão ser negadas.
Ao apresentar o relatório, o deputado Zé Vitor (PL-MG) deu parecer favorável, rejeitando as emendas e recomendando a aprovação do texto sem mudanças. No plenário da Câmara, houve tentativa de obstrução por partidos de oposição, mas sem sucesso. A avaliação de alguns parlamentares é que o assunto deveria ter sido melhor discutido.
A base do governo, por outro lado, falou na necessidade de maior desenvolvimento econômico e defendeu que a matéria é importante para garantir exploração de ferrovias em trechos ainda sem estruturas do tipo.