Câmara Legislativa aprova projeto que diminui prazo para responder se obra foi ou não autorizada no DF
Governo terá 7 dias para conceder habitação unifamiliar, 15 para obras de habitacionais e 30 para demais casos; texto vai à sanção
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que diminui o prazo para resposta de licenças de obras e edificações no Distrito Federal. O texto depende agora da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e vai começar a valer assim que publicado no Diário Oficial do DF.
A proposta foi sugerida pelo próprio Governo do DF, que agora terá sete dias para conceder habitações unifamiliar de uso exclusivo, 15 para obras destinadas a atendimento de programas habitacionais de interesse social e 30 para os demais casos. O prazo anterior era de 30 dias para todas as licenças. Não há aumento de despesas previsto com a mudança do prazo.
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O projeto de lei pretende agilizar a análise de projetos dos programas habitacionais. O texto afirma que "por meio da simplificação do licenciamento, com a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, seria possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda".
Ainda segundo o projeto, a eficiência da medida "impulsiona a política habitacional de interesse social, estimulando o interesse de empreendedores privados em investir em projetos de construção de moradias direcionadas a esse âmbito específico".
