A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que estabelece medidas de assistência financeira temporária às crianças que ficaram órfãs por causa de crime de feminicídio.
O auxílio, intitulado Programa Acolher Eles e Elas, será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso ao Programa Acolher Eles e Elas
• ter ficado órfão em decorrência do feminicídio;
• ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos;
• residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa ainda precisa ser regulamentado pelo Poder Executivo do DF. A deputada Dayse Amarílio (PSB) afirma que o projeto é uma "medida extremamente necessária", mas que ainda é preciso fazer mais pela defesa da mulher e das famílias. O DF já registrou 24 feminicídios no ano de 2023, número que supera os casos do ano anterior (16).