Câmara Legislativa do DF aprova redução do imposto de transmissão de bens imóveis

Os deputados da CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovaram, nesta terça-feira (3), a redução do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 3% para 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e 2% nos demais casos. A votação foi de 17 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

Segundo o texto, a medida visa “incentivar a regularização no registro das transferências e o mercado da construção civil”. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Os votos contrários foram dos deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSOLl) e Ricardo Vale (PT). A abstenção foi da distrital Dayse Amarílio (PSB).

O projeto foi motivo de longa discussão na sessão desta terça. A oposição criticou a medida e apresentou emendas que alteravam o texto, mas elas não foram aprovadas. Entre as propostas, estavam a unificação do imposto em 1% e um imposto “progressivo”. Segundo os deputados de oposição, a medida beneficia as pessoas com mais poder de compra, visto que são essas pessoas que têm condições de comprar imóveis novos.

“Se a ideia é isentar ou abaixar o imposto para compra imobiliária, nada mais justo que beneficiar quem mais precisa, que é a população pobre que mora de aluguel”, debateu Fábio Felix.

Os deputados não chegaram a um entendimento sobre a alíquota dos condomínios horizontais, inclusive entre base e oposição. O texto apresentado pelo Governo do DF não especificou qual deveria ser o imposto para esse tipo de moradia.

O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), entrou em contato com o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, e afirmou que o GDF vai encaminhar um novo projeto que trate sobre os condomínios no começo de 2025. “Me comprometo a cobrar para que seja o mais rápido possível”, pontuou.