Câmara Legislativa do DF aprova reestruturação da carreira de assistência social
Projeto autoriza um novo concurso público, aumento de uma gratificação e a criação de outra, além de acréscimo de horas
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Com 20 votos a favor e nenhum contra, a CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que reestrutura a carreira de assistência social e prevê a autorização de um novo concurso público, além do aumento de uma gratificação e a criação de outra. O projeto também autoriza o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais a todos os servidores que optarem pela mudança. A matéria segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A GDS (Gratificação de Desempenho Social) vai ser incorporada ao vencimento básico do pagamento do servidor com as seguintes alterações:
- 25%, a partir de 1º de maio de 2024;
- 20%, a partir de 1º de outubro de 2024;
- 15%, a partir de 1º de maio de 2025;
- 10%, a partir de 1º de outubro de 2026;
- extinta, a partir de 1º de junho de 2026.
Além disso, o projeto cria a GDAS (Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social), que também vai ser calculada sobre o vencimento básico da classe, que varia entre 15%, 25% ou 30%.
A deputada Dayse Amarílio (PSB) afirma que o PL é relevante por trazer a "reparação de uma carreira tão importante para o DF". A distrital sinalizou o déficit de trabalhadores no setor e diz que vai atuar pelas nomeações por concurso.
O projeto é de autoria do Executivo e foi enviado à CLDF na última semana. Na ocasião, Ibaneis declarou que o projeto surgiu de negociações entre as secretarias de Desenvolvimento Social e de Economia e foi um "encontro de vontades".
Assistência social
Segundo o GDF (Governo do DF), a carreira de assistência social possui cerca de 2 mil servidores distribuídos nas secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça e Cidadania e da Mulher. Os salários vão de R$ 2.768,14 a R$ 9.362,35.
Eles são responsáveis por trabalhar em políticas de:
- assistência social;
- segurança alimentar e nutricional;
- enfrentamento à violência contra a mulher e promoção da mulher;
- direitos da criança e do adolescente;
- direitos do idoso;
- direitos humanos;
- promoção da igualdade racial; e
- inclusão da pessoa com deficiência.