Câmara Legislativa do DF aprova reestruturação de carreira socioeducativa

Os deputados distritais da CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovaram nesta terça-feira (12) a reestruturação da carreira socioeducativa no quadro de pessoal do Distrito Federal. O setor é composto por cerca de 2.500 servidores, que terão aumento nas tabelas salariais de vencimento vertical — mudança de nível.

A carreira socioeducativa faz parte da Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania), que é responsável por medidas socioeducativas de PSC (Prestação de Serviços à Comunidade), LA (Liberdade Assistida), semiliberdade e internação.

Segundo o texto aprovado, a medida pretende solucionar “diversos problemas decorrentes da defasagem remuneratória ocorrida desde a última reestruturação da Carreira quando de sua criação em 2014”. Além disso, o Governo do DF, que foi o autor da proposta, espera “diminuir a evasão de servidores para outras carreiras com melhor estrutura remuneratória e com o desempenho de funções semelhantes”.

O impacto orçamentário previsto é de R$ 25,2 milhões a partir de junho 2025, além de R$ 95,97 milhões a partir de março de 2026 e R$ 105 milhões em 2027.

A proposta também aprimora as atribuições dos cargos da carreira socioeducativa. O texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Outros reajustes

A CLDF aprovou um reajuste salarial de 38% para servidores da FHB (Fundação Hemocentro de Brasília). A mudança vale para agentes, técnicos e analistas de atividades, e entra em vigor a partir da sanção do governador Ibaneis Rocha.

Considerando a vencimento básico — valor fixado por lei, sem considerar outros benefícios — para 30 horas trabalhadas, com a alteração, o salário de agentes vai de R$ 3.566,48 para R$ 4.921,75; o de técnicos sobe de R$ 4.162,93 para R$ 5.744,85; já o de analistas vai de R$ 6.539,35 para R$ 9.024,31.

O projeto de lei foi proposto pelo GDF (Governo do DF) em 4 de novembro em regime de urgência. Segundo o texto, o reajuste é “essencial para garantir a eficiência, qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população”. “Investir na valorização e desenvolvimento desses profissionais é investir no futuro da saúde pública e no bem-estar da sociedade”, afirma.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que permite a concessão de reajuste salarial de 6% aos funcionários do IPEDF (Instituto de Pesquisa e Estatística do DF).