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Câmara Legislativa do DF discute aplicação de leis de combate à violência contra a mulher

Reunião pública 'Todas e todos contra o machismo' será às 19h no plenário da Casa; debate é promovido pelo deputado Ricardo Vale

Brasília|Do R7, em Brasília

Reunião será às 19h no plenário da Casa
Reunião será às 19h no plenário da Casa Reunião será às 19h no plenário da Casa

Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal discutem nesta segunda-feira (19), a partir das 19h, a importância da aplicação de leis de combate à violência contra a mulher no DF. Promovida pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), a reunião pública "Todas e todos contra o machismo" será no plenário da Casa.

O encontro vai reunir especialistas do direito e integrantes de movimentos de defesa das mulheres, além de representantes do Governo do Distrito Federal, para tratar dos entraves para a regulamentação e implementação de regras que poderiam impedir os casos de agressão contra as mulheres.

“Não é mais admissível que 50% da população esteja exposta à violência de gênero. É preciso atuar na raiz do problema, com ações educativas, e fortalecer as medidas repressivas. Entretanto, para isso, é preciso um esforço da sociedade e dos órgãos do GDF para o cumprimento das leis já criadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo”, afirmou o parlamentar.

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Em maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que cria mecanismo para coibir a violência contra a mulher e prevê multa de até R$ 500 mil para quem descumpri-la. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa em 12 de abril.

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De acordo com a lei, o cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. A penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência, e o valor da multa pode aumentar em dois terços se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima.

Dados de violência doméstica no DF

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), no período de janeiro a março deste ano, foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar.

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"Agora, além de responderem criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira", argumentou o vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), autor do projeto.

Serviço:

Reunião Pública: Todas e todos contra o machismo: a importância da aplicação das leis no combate à violência contra a mulher

Local: plenário da CLDF

Horário: 19 horas

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