Câmara Legislativa do DF discute aplicação de leis de combate à violência contra a mulher

Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal discutem nesta segunda-feira (19), a partir das 19h, a importância da aplicação de leis de combate à violência contra a mulher no DF. Promovida pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), a reunião pública "Todas e todos contra o machismo" será no plenário da Casa.

O encontro vai reunir especialistas do direito e integrantes de movimentos de defesa das mulheres, além de representantes do Governo do Distrito Federal, para tratar dos entraves para a regulamentação e implementação de regras que poderiam impedir os casos de agressão contra as mulheres.

“Não é mais admissível que 50% da população esteja exposta à violência de gênero. É preciso atuar na raiz do problema, com ações educativas, e fortalecer as medidas repressivas. Entretanto, para isso, é preciso um esforço da sociedade e dos órgãos do GDF para o cumprimento das leis já criadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo”, afirmou o parlamentar.

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Em maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que cria mecanismo para coibir a violência contra a mulher e prevê multa de até R$ 500 mil para quem descumpri-la. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa em 12 de abril.

De acordo com a lei, o cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. A penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência, e o valor da multa pode aumentar em dois terços se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima.

Dados de violência doméstica no DF

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), no período de janeiro a março deste ano, foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar.

"Agora, além de responderem criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira", argumentou o vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), autor do projeto.

Serviço:

Reunião Pública: Todas e todos contra o machismo: a importância da aplicação das leis no combate à violência contra a mulher

Local: plenário da CLDF

Horário: 19 horas