A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê multa entre R$ 500 e R$ 500 mil para quem agredir uma mulher. A intenção é usar o dinheiro para cobrir gastos relacionados à agressão, como o deslocamento de policiais ao local do crime, ou à assessoria social e jurídica dada à vítima.
O cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. Quem voltar a cometer a investida terá que pagar o dobro da quantia e, se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima, o valor da multa pode aumentar em dois terços.
O projeto, aprovado em segundo turno, é do deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.
Licença em caso de cólicas fortes
Os distritais também aprovaram um texto que garante licença de até três dias para servidoras públicas que enfrentarem sintomas menstruais como cólicas que sejam considerados graves.
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De acordo com a justificativa do texto, os sintomas mais fortes durante a menstruação acometem cerca de 15% das mulheres. O projeto altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do DF.