Brasília Deputados do DF aprovam projeto que multa em até R$ 500 mil quem agredir mulheres

Deputados do DF aprovam projeto que multa em até R$ 500 mil quem agredir mulheres

Quem voltar a cometer a agressão terá que pagar o dobro do valor, que pode aumentar em dois terços se houver uso de arma de fogo

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

"X" na palma da mão faz parte da campanha "Sinal Vermelho para a Violência Doméstica"

"X" na palma da mão faz parte da campanha "Sinal Vermelho para a Violência Doméstica"

Paulo H. Carvalho/Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê multa entre R$ 500 e R$ 500 mil para quem agredir uma mulher. A intenção é usar o dinheiro para cobrir gastos relacionados à agressão, como o deslocamento de policiais ao local do crime, ou à assessoria social e jurídica dada à vítima.

O cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. Quem voltar a cometer a investida terá que pagar o dobro da quantia e, se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima, o valor da multa pode aumentar em dois terços.

O projeto, aprovado em segundo turno, é do deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF.

Licença em caso de cólicas fortes

Os distritais também aprovaram um texto que garante licença de até três dias para servidoras públicas que enfrentarem sintomas menstruais como cólicas que sejam considerados graves.

De acordo com a justificativa do texto, os sintomas mais fortes durante a menstruação acometem cerca de 15% das mulheres. O projeto altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do DF.

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