Distritais rejeitam projeto de decreto legislativo contra reajuste no plano de saúde de servidores

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou nesta terça-feira (29) um projeto de decreto legislativo que suspenderia a portaria que instituiu o reajuste médio de 19% nos planos de saúde de servidores públicos. Os deputados da base do governo se posicionaram contra. O placar final da votação foi de 11 votos contrários e 8 favoráveis, o que mantém o aumento previsto para se iniciar na sexta-feira (1).

O reajuste parte de uma portaria de 11 de agosto publicada pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) que reajusta o piso e o teto dos valores pagos pelos titulares. O piso, que era de R$400, passa a ser R$490, um aumento de 22,5%. Já o teto passa de R$1.000 parar R$1.190, um aumento de 19%. O valor para dependentes também aumenta. Vai para R$230 para dependentes de até 25 anos, R$360 para beneficiários de 25 a 59 anos e R$490 para dependentes acima de 59 anos.

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Para o líder do governo, deputado Robério Negreiros (MDB), o reajuste garante a sustentabilidade financeira do plano, que, segundo ele, tem R$ 15 milhões de déficit por mês. Ele também jusifica o aumento pela quantidade de pessoas que o usam, que passou de 11 mil em 2021 para 85 mil atualmente. "A questão do plano não adianta. Se não aumentar, a pessoa vai ter um plano pífio e não vai resolver", diz.

O autor do projeto, deputado distrital Gabriel Magno (PT), afirma que não há embasamento para o reajuste e o considera abusivo. "As contas do Inas presentes no site da transparência dizem que o Inas possui R$385 milhões de ativos circulante. A saúde financeira, de acordo com a ANS, se enquadra no limite mais saudável dos planos de saúde", explica. Magno apresentou, nesta terça-feira, uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando que a portaria seja suspensa.