Reforma tributária: Câmara rejeita alíquota máxima de 2% para refrigerantes e reduz cobrança às SAFs
Deputados analisaram pontos específicos nesta terça; texto vai à sanção presidencial
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (16), o projeto que regulamenta a reforma tributária com a criação do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia é que esse grupo cuide da transição das mudanças da reforma a estados e municípios.
O plenário rejeitou o destaque que previa uma alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo (IS) para as bebidas açucaradas, como os refrigerantes.
O IS ficou conhecido como “imposto do pecado” e aplica taxas mais elevadas para itens prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O destaque dividiu opinião dos deputados e não alcançou acordo entre os líderes. No final, o placar ficou em 242 votos contra e 221, a favor.
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A votação começou na segunda (16), quando foi aprovado o texto-base, mas a discussão de pontos que não tiveram consenso, como a cobrança extra para os refrigerantes, a lista de remédios isentos e a tributação ligada a empresas de esportes, as Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAF, acabou se estendendo.
No caso das SAFs, foi mantido o texto do Senado, que reduz a alíquota cobrada às sociedades. Com isso, a alíquota vai sair de 8,5% para 5%. Já na venda de jogadores, o imposto foi mantido.
“Nós reduzimos e equiparamos a tributação das SAFs com os clubes. Agora, fizemos um acordo para que o passe do jogador, esse valor não será excluído da base de cálculo da tributação da SAF. Além da redução de 8,5% para 5%, também tiraria da base de cálculo o ganho da venda do jogador. Então achamos que teria muito impacto no equilíbrio”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O plenário também rejeitou a mudança do Senado e retirou a isenção de multa punitiva para plataformas que emitam nota fiscal com atraso.
O texto aprovado pelos deputados também prevê que bebidas vegetais à base de cereais, frutas, legumes, sementes ou frutos secos (oleaginosas) e tubérculos — plantas que se desenvolvem dentro do solo, como caso da batata-doce — já terão tributos reduzidos, de forma gradual, em 60%.
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