Câmara vai votar projeto que susta aumento do IOF nesta quarta, anuncia Motta

A Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (25), o projeto que suspende o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A urgência do projeto de decreto legislativo foi aprovada na semana passada. Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em claro recado ao Executivo. “O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, afirmou após a votação.

Com a urgência aprovada, o projeto do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, pode ser votado direto no plenário, sem passar por nenhuma comissão da Casa.

Nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o impasse em entrevista à RECORD. “O objetivo do governo com todas as medidas que nós estamos tomando é um só. Nós temos que equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga imposto”, disse.

“O IOF é um imposto que sempre existiu sobre operações de crédito. Várias instituições financeiras começaram a driblar o imposto sobre operações financeiras, IOF, com uma metodologia de dizer que uma coisa que é crédito não é crédito. O governo fechou a porta dessa transgressão, dizendo que tudo tem que estar regido pela mesma regra. Então não adianta você inventar um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação. Então, nós fechamos essa porta”, completou.

O aumento do IOF foi proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas. Mas, após insatisfação do Congresso, o Ministério da Fazenda voltou atrás em parte das medidas. “Foi uma vitória do bom senso e da boa política”, disse Motta após o recuo.

O novo decreto prevê a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. E uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos. Apesar de mais branda, a proposta ainda desagradou à oposição.

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