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Carla Zambelli: comissão na Câmara defende cassação de mandato da deputada

Perda do cargo foi definida após duas votações e segue decisão de Primeira Turma do STF; decisão final cabe ao plenário

Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília

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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália Lula Marques/Agência Brasil

Deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) defenderam, nesta quarta-feira (10), a que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) perca o cargo como parlamentar.

O placar final ficou em 32 votos a favor e 2 contrários e o caso agora segue para o plenário da Câmara. A decisão aponta para o mínimo de 257 votos. Outra penalidade é a de que a deputada fique inelegível por oito anos.


Antes da decisão final, a CCJ rejeitou voto apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a continuidade de Zambelli no cargo, mesmo presa na Itália.

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A CCJ manteve o definido pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou Zambelli a 10 anos de prisão e estabeleceu que ela perca do cargo de deputada como punição por invasões a sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulteração de documentos.


A deputada fugiu para a Itália em tentativa de não cumprir a pena, mas acabou presa no país e atualmente enfrenta um processo de extradição — para que volte presa ao Brasil e cumpra pena nacionalmente.

Diego Garcia: pela continuidade

O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou voto para que Zambelli não seja penalizada com a perda do cargo, mesmo presa na Itália.


Entre as justificativas, Garcia questionou o motivo do processo contra a parlamentar ter ficado sob sigilo — apesar de ter tido acesso a documentos do caso — e sustentou que a decisão possa ser utilizada contra outros parlamentares futuramente.

“Se a Câmara hoje decidir pela perda do mandato da Zambelli, ela estará abrindo um precedente gigantesco que pode desencadear outras ações que vão correr no mesmo rito”, sustentou Garcia.


Zambelli: defende mandato

A deputada participou da sessão de forma remota, com acesso pelo presídio na Itália, e fez pedido para que parlamentares apoiem a continuidade do cargo político, sob pena de um suposto “precedente” a outros casos.

“Votem contra cassação para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, afirmou a deputada em participação remota em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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