Caso Master: Mendonça permite que ex-diretor do BC decida se vai à CPI do Crime Organizado
Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro, iria ser ouvido nesta quarta-feira (18)
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado iria ouvir, nesta quarta-feira (18), o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
No entanto, uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, tornou o comparecimento opcional, e ele não participou da sessão.
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A decisão do comparecimento havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado, que investiga a atuação de organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro no país.
Já em sua decisão, Mendonça afirmou que, embora a atuação da CPI seja relevante, deve prevalecer o direito constitucional de investigados à não autoincriminação.
Ele também ressaltou que, caso optasse por depor, Paulo Sérgio teria garantido o direito ao silêncio.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse.
Investigação
Paulo Sérgio Neves de Souza é alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 4 de março.
Ele foi afastado do cargo sob suspeita de atuar em favor dos interesses do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enquanto ocupava funções estratégicas no Banco Central.
As investigações apontam que o ex-diretor teria atuado como uma espécie de informante dentro da instituição, facilitando processos de interesse do empresário.
Além disso, ele é investigado por movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo a compra e venda de imóveis com uso de dinheiro em espécie, que somam cerca de R$ 7,7 milhões em conjunto com o irmão.
* Sob supervisão de Leonardo Meireles
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