Cassação de Zambelli: relator da CCJ cita ‘perseguição’ e se diz contra o fim do mandato da deputada
Deputado Diego Garcia afirma que decisão ‘não cabe à Câmara’; relatório ainda será analisado por parlamentares
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), disse, nesta terça-feira (2), ser contra o fim do mandato político da parlamentar.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos a que tive acesso, o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões [no sistema do CNJ]”, afirmou Garcia.
Ele elaborou o relatório que será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares vão avaliar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o fim do mandato de Zambelli por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O texto está na pauta da comissão desta terça, mas a votação ainda pode ser adiada. Se esse for o cenário, a previsão é de que a apreciação ocorra apenas na próxima semana.
‘Perseguição política’
Na avaliação de Garcia, a condenação de Zambelli tem indicativos de “perseguição”. O deputado também fez observações sobre o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi relator da ação contra a deputada durante votação na Primeira Turma.
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“Encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política. O ministro que julgou o caso foi também a vítima dos ataques”, observou.
Garcia ainda frisou que o processo ligado a Zambelli sofreu atrasos com relação aos documentos recebidos; que autos enviados pela Justiça “vieram incompletos” e que, na avaliação dele, a única prova contra Zambelli seria o depoimento do hacker Valter Delgatti Neto.
O parlamentar também apontou que parte dos documentos do caso estão sob sigilo.
Duas condenações
A deputada foi condenada pela Justiça brasileira, em maio deste ano, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Como pena, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) estipulou 10 anos de prisão e a perda do cargo como parlamentar, em uma decisão unânime.
A deputada fugiu para a Itália para não cumprir a pena e, atualmente, enfrenta um processo de extradição, para cumprir a pena no Brasil.
Em agosto, Zambelli também foi condenada por perseguir, com um revólver em punho, um eleitor que criticava o ex-presidente Bolsonaro, em São Paulo, antes das eleições de 2022. O STF a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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