CCJ aprova sabatina de três indicados por Lula ao STJ; plenário tem a palavra final

CCJ sabatina indicados para assumir o cargo de ministros no STJ

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), após sabatina, a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela para assumirem cadeiras de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa, o que está previsto para ocorrer ainda nesta quarta. Os 27 senadores presentes aprovaram os nomes dos desembargadores por unanimidade. A advogada Daniela recebeu um voto contrário a sua indicação.

A advogada brasiliense Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada à vaga destinada à advocacia no STJ, aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Ela é graduada em direito e atua na advocacia privada. Em 2019, foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.

Daniela defendeu a presença de juristas nas cadeiras do STJ. "Essa vaga existe para que o nosso Tribunal da Cidadania possa ter, entre os seus membros, alguém que esteve, no mínimo, por dez anos do outro lado, no julgamento, não julgando nem acusando, mas defendendo as partes", ressaltou. 

A advogada também pediu uma maior quantidade de mulheres no Tribunal, pauta que ela liderou durante a gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos 15 anos. Na fala, a indicada mencionou que, atualmente, a gestão da OAB é paritária entre homens e mulheres, missão que ela quer levar ao STJ. 

"Nos meus ombros pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas brasileiras. Devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras entre as 33 cadeiras", disse, e ressaltou a "importância da igualdade real dos gêneros no Judiciário como corolário do princípio da igualdade entre homens e mulheres previsto na Constituição Federal". 

Além de buscar o aumento da participação das mulheres no Poder Judiciário, caso se torne ministra, Daniela prometeu aos parlamentares levar ao STJ o sentimento de urgência das partes. "Trabalhar para que a decisão seja justa e célere e que corresponda aos interesses de todo o nosso país." "Respeitar absolutamente a separação de Poderes, privilegiando sempre a interpretação legal que mantenha o espírito de legislador na norma", completou. 

O desembargador Teodoro Silva Santos é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e atua no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na comarca, ele é o atual presidente da Primeira Câmara do Direito Público e foi o responsável por criar a Comissão Permanente de Segurança.

Na carreira, já atuou como sargento da Polícia Militar, delegado em Rondônia e promotor de Justiça do Ceará. Santos também é professor titular da Universidade de Fortaleza.

"Nesses 47 anos de dedicação ao serviço público, pude acumular vastas experiências, além de, naturalmente, ter uma formação multidisciplinar, visto que transitei por diversas instituições e órgãos, apropriando-me cada vez mais do funcionamento do Estado lato sensu e das peculiaridades de cada carreira, bem como daqueles que buscam a justiça. São essas vivências que pretendo trazer comigo para o Tribunal da Cidadania", afirmou. 

O desembargador também ressaltou as origens de "menino negro, filho de uma açougueira, nascido e criado em numerosa família pobre nordestina, dividindo com 18 irmãos o exíguo espaço da humilde casa em Juazeiro do Norte". 

Aos senadores, ele afirmou sempre ter seguido os princípios constitucionais e que quer continuar atuando dessa maneira caso assuma a cadeira do STJ. "Eu me considero intransigente defensor da presunção de inocência, da imparcialidade do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionais corolários do devido processo legal", completou.

O desembargador José Afrânio Vilela atua no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e deve assumir a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. "Integro o Judiciário mineiro há 35 anos, voltado integralmente ao interesse público e do jurisdicionado, alinhado com os requisitos dispostos na Constituição Federal, tendo a lei e somente a lei como norte maior", disse aos parlamentares. 

Vilela se formou em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e, ao longo da carreira, atuou como juiz titular e juiz cooperador de diversas comarcas em Minas Gerais. Ele foi juiz corregedor do estado de Minas Gerais e diretor do foro de Belo Horizonte e exerceu a superintendência da Central de Mandados. Também atuou como superintendente de Planejamento e Administração do Tribunal de Alçada de MG, até 2005.

Como desembargador, Vilela integrou as comissões de Planejamento Estratégico, Regimento Interno e Organização Judiciária. Também exerceu o cargo de primeiro vice-presidente do Tribunal.

"Continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços e participando dessa altaneira missão do Tribunal da Cidadania, que é sedimentar o direito infraconstitucional dentro da legislação federal", garantiu o desembargador.