Brasília CCJ do Senado aprova PEC que protege institutos de pesquisa

CCJ do Senado aprova PEC que protege institutos de pesquisa

Proposta tem objetivo de impedir ingerência de governos em órgãos como Inep, IBGE e Ipea; texto segue para o plenário da casa

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Record TV/Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que protege institutos federais de pesquisa e de geografia e estatística de ingerências políticas. Segundo o texto, a PEC 27/21 impede que o governo federal, em qualquer gestão, tente manipular dados em benefício próprio.

A proposta também impede que governos provoquem descontinuidade administrativa nas instituições. As entidades protegidas são o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), incluiu nele o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O texto segue para o plenário da casa. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Segundo ela, os dados precisam ser fidedignos para orientar políticas públicas e a criação de leis. “A qualidade das políticas públicas e do planejamento, em qualquer área, depende diretamente das informações que dão sustentação à sua elaboração”, afirmou.

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