Cúpula do Senado, em Brasília
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilOs senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que prevê a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto é de origem da Câmara dos Deputados e está na fase de análise pelas comissões permanentes do Senado. A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Direitos Humanos.
De acordo com o texto do projeto de lei, os estados, municípios e o Distrito Federal deverão criar, em suas microrregiões, delegacias especializadas no atendimento à mulher. Essas unidades terão como finalidade prioritária o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral.
Os estados terão o prazo de cinco anos a partir da publicação da lei para criarem as delegacias. Caso contrário, serão punidos com corte no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Entre as iniciativas previstas no projeto, estão as ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, a serem executadas em dez anos e com atualização obrigatória a cada dois anos — a fim de monitorar a execução e os resultados das metas e as ações estabelecidas.
O projeto vem ao encontro das altas taxas de feminicídio no país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no país. No total, foram 1.437 vítimas de feminicídio no ano passado, um aumento de 6,5% em relação aos 1.347 registrados em 2021.
O jornalismo da Record TV lançou na última sexta-feira (15) a campanha intitulada "Feminicídio - Para toda vida, respeito". A Record TV Brasília fará uma série de reportagens sobre o tema. Além disso, o portal R7 está preparando um editorial especial dedicado a abordar a questão de maneira mais abrangente.