Filmar e incentivar brigas pode levar à prisão e até a acusação de homicídio, aponta advogado

Dois casos recentes de agressões com desfecho trágico no Distrito Federal reacenderam o debate sobre a responsabilidade de quem filma cenas de violência. Em Vicente Pires, no dia 23 de janeiro, Rodrigo Castanheira foi espancado em via pública enquanto pessoas registravam a agressão. Já em Sobradinho, Leonardo Ferreira morreu após ser agredido; neste caso, além do autor das agressões, o homem que filmava foi preso por suspeita de ter incentivado o crime.

Segundo o advogado criminalista Fellype Ribeiro, a diferença entre os dois episódios está na conduta de quem registrava as imagens. No caso de Sobradinho, as investigações apontam que o responsável pela filmagem não apenas gravou, mas teria instigado e participado ativamente da situação, o que pode levá-lo a responder por homicídio. Em Vicente Pires, por outro lado, a principal apuração é sobre possível omissão de socorro — quando alguém deixa de prestar assistência ou de acionar ajuda diante de uma situação de perigo.

O especialista alerta que o cidadão não é obrigado a intervir fisicamente em uma briga, mas tem o dever legal de buscar ajuda. Acionar o 190 da Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros pode fazer a diferença e evita responsabilização criminal. A pena por omissão de socorro varia de um a seis meses de detenção, podendo ser aumentada se houver resultado mais grave, como morte.

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