Citações à milícia e delação contestada: veja como foi o 1º dia do julgamento do caso Marielle

O primeiro dia de julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foi marcado por embates duros entre acusação e defesas na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

De um lado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou a tese de que o crime foi resultado de uma engrenagem envolvendo milícia, interesses imobiliários e mando político na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De outro, as cinco defesas classificaram a principal prova do processo — a delação premiada de Ronnie Lessa, executor do crime — como “mentirosa”, “criação mental” e “história construída”.

O julgamento entra nesta quarta-feira (25) em seu último dia, quando os ministros devem apresentar os votos e definir o veredito dos réus. Veja a seguir os principais pontos do primeiro dia de sessão:

Denúncia e acusação

Respondem por homicídio qualificado e organização criminosa:

• Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, major da PM;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos no TCE-RJ.

A denúncia foi aceita pelo STF em 2024, quando os acusados se tornaram réus na Corte. A acusação tem como um dos principais pilares a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que foi condenado a cumprir 78 anos e 9 meses de prisão pela execução do crime.

Segundo a PGR, Marielle foi morta por ter se tornado um obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente no que diz respeito à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias na Zona Oeste.

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

“Marielle se projetou, dessa forma, como um risco aos interesses dos irmãos Brazão, que foram alertados por Laerte sobre as atividades”, acrescentou.

Defesas

O primeiro dia de julgamento evidenciou a clara tentativa de todas as defesas: atacar a delação de Lessa.

Chiquinho Brazão

O advogado Cleber Lopes afirmou que a colaboração é uma “criação mental” e declarou que a versão apresentada por Lessa seria “mentirosa por completo” e não corroborada por provas externas.

Ao iniciar a sustentação, ele lamentou e pediu que a justiça fosse feita por Marielle. “Lamentamos a morte de Marielle, mas precisamos falar das provas. [...] A investigação haverá de continuar, a sociedade brasileira merece e espera respostas sobre esse bárbaro crime, mas não posso conviver com a ideia dessa delação corroborada. Efetivamente Lessa falta com a verdade. Ele provocou o estrago na vida de Brazão”, enfatizou.

A defesa também argumentou que a acusação de organização criminosa não se sustentaria juridicamente e que influência política não se confunde com participação em milícia.

Domingos Brazão

Os advogados de Domingos afirmaram que a narrativa da acusação é baseada em uma história “construída”. Para eles, Lessa utilizaria fatos reais, mas alteraria personagens para se beneficiar.

A defesa classificou a denúncia como repleta de “lacunas e mentiras”, além de apontar a ausência de corroboração independente.

Rivaldo Barbosa

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil afirmou que não há qualquer prova concreta que o vincule ao planejamento do crime. Segundo os advogados, a denúncia sustenta que ele teria encorajado a decisão dos irmãos Brazão, mas não existiria demonstração objetiva de vínculo ou atuação prática.

Ronald Paulo

Já a defesa do major Ronald Paulo argumentou que o militar estava em compromissos oficiais nas datas apontadas pela acusação. Em 6 de março de 2018, estaria em um curso no Centro Integrado de Comando e Controle; no dia 14, data do assassinato, teria assistido a uma aula na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O advogado também destacou que Ronald e Lessa eram inimigos, o que tornaria ilógica a suposta parceria. “Como ele participaria de um crime dessa estrutura com uma pessoa por quem ele nutre medo? Isso não faz sentido”, ressaltou.

Robson Calixto

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, apontado como elo com a milícia e fornecedor da arma, também nega as acusações. A defesa afirma que o próprio Lessa declarou que Robson “não é da milícia” e atua na área política.

Segundo os advogados, não há provas materiais que o vinculem ao fornecimento da submetralhadora usada no crime. Eles citam dados de geolocalização extraídos do celular de Robson que indicariam que ele não esteve em Rio das Pedras para intermediar a entrega do armamento.

“Não há o que comemorar”, diz Anielle

Do lado de fora do tribunal e nas manifestações públicas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que o julgamento representa uma resposta institucional, mas não é motivo de celebração.

“Não há o que comemorar. O que minha família passa hoje é uma exceção que deveria ser a regra. Essa é uma resposta para a democracia e para aquelas pessoas que ainda acham que crimes devem ficar impunes”, declarou.

*Sob supervisão de Letícia de Souza

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