Cláudio Castro diz ser ‘sinal ruim’ o Rio de Janeiro pedir perdão por dívida pública

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta quarta-feira (30) que pedir o cancelamento total da dívida do estado com a União não está no radar e que seria um “sinal ruim para a sociedade”. A declaração foi dada após audiência de conciliação mediada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar da dívida do Rio com o governo federal.

“Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida e tudo. Eu só acho que é um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar a sua dívida. Ele só tem que pagar de uma maneira justa. O que a gente está cobrando aqui é que esse pagamento seja de maneira justa e equilibrada. Eu acho que tanto o Supremo quanto o próprio estado, se pedisse o encerramento da dívida, seria um sinal para a sociedade o seguinte. O cara contrai uma dívida e depois ele vai ao necessário pedindo para acabar a dívida dele. Então a gente não quer dar essa conotação de mau pagador. A gente quer dar uma conotação de que a gente quer pagar o justo”, afirmou Cláudio Castro.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, deu 30 dias para chegar a uma solução mediada. Caso isso não ocorra, haverá uma decisão dele. “Eu acho que ficou muito claro o pleito do Rio de Janeiro, que é ter uma redução na dívida sobretudo de pautas que são essenciais do Rio de Janeiro”, disse o governador.

A dívida hoje está em torno de 211% da RCL (somatório das receitas tributárias). Segundo Castro, “um troço impagável”. “De pagamento como teto do que paguei em 2023, que foi R$ 4,9 bilhões. Na verdade, eu estou com limitação, mas eu estou pagando R$ 5 bilhões por ano. Então, não é um valor pequeno, ainda mais para o estado que está se recuperando”, disse.

Perdão ao RS

O governador disse ainda que o único estado que ele defenderia para o perdão total da dívida seria o Rio Grande do Sul.

“Esse estado, eu acho que merecia o perdão total da dívida em virtude do processo de reconstrução que o estado vai ter que fazer, até porque foi uma catástrofe climática, não é culpa do governo, do município, é uma culpa inclusive da sociedade toda, é uma doença climática”, citou.

Solução Nacional

Mais cedo, o ministro Dias Toffoli afirmou que o ideal seria uma solução nacional para todos os estados da federação. “Sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão e estados que têm um nível de endividamento que não compromete a gestão. Essas questões são históricas, vêm desde muitos anos, de décadas, desde o Fundo Fiscal e Estabilização Econômica, lá atrás, quando houve a primeira”, disse Toffoli na abertura da reunião.

O ministro lembrou que, ao longo do tempo, houve necessidades de fazer um pacto fiscal no país, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adequação das contas públicas dos entes da Federação. “Fundamental para que o Brasil superasse dois dos seus grandes obstáculos históricos, o valor da moeda e o combate à inflação”, disse.

Segundo Toffoli, o estado do Rio de Janeiro diz que em um ano subiu a dívida pública com a União de R$ 138,8 bilhões em 2022 para R$ 156,8 bilhões em 2023, um aumento de 13% tão somente pelas repercussões contratuais do regime de recuperação fiscal.

“Por outro lado, governador, por exemplo, são dados colocados nos altos, a Fazenda Nacional, ou seja, a União, diz que entre 2021 e 2023, só com gastos com o pessoal, a dívida, o Estado do Rio de Janeiro aumentou com o pessoal 30% da sua receita. Então vejam, são argumentos. Colocados de ambos os lados, que para o juiz, ele vê razões de ambos os lados. Aí o ideal realmente é uma mediação”, afirmou.

Em maio, Toffoli decidiu suspender uma multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida surgida do Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2021. O ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais na dívida e autorizou que o governo do Rio pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem sanções.