CLDF aprova, em segundo turno, PL que reduz o ICMS de combustíveis

Deputados distritais aprovaram em segundo turno o projeto de lei do Executivo para redução do ICMS de combustíveis no Distrito Federal. O texto prevê uma redução escalonada em três pontos percentuais do imposto para reduzir o valor dos produtos na bomba. Com a aprovação, o escalonamento da redução já passará a valer a partir de 2022 (veja tabela abaixo).

A expectativa do Governo Ibaneis é que a redução no ICMS para combustíveis resulte em uma economia de até 10% no preço do álcool e gasolina e de 20% no preço do diesel. De acordo com o secretário de Economia do DF, André Clemente, a mudança na cobrança do tributo tem potencial para beneficiar mais de 2 milhões de consumidores e 10 mil empresas.

O governo acredita que a redução não impactará negativamente os cofres público, pois a economia no bolso dos consumidores será revertida em consumo e, consequentemente, em pagamento de impostos. Se os cálculos saírem como esperado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) conseguirá diminuir o valor dos combustíveis justamente em ano de eleição.

À época da entrega do PL à CLDF, Clemente destacou que os estudos para a redação do projeto indicaram uma “redução de 28% para 25% do etanol e gasolina, e de 15% para 12% do diesel, em um período de três anos a começar em 2022”. Ele lembrou que o GDF não reajusta o ICMS sobre combustíveis desde 2016.

Disputa com a União

Com a redução do ICMS, os cofres públicos da capital deixam de arrecadar R$ 345,4 milhões. O DF é a primeira unidade da federação a baixar o valor do ICMS desde o início da pandemia, e o governo mandou o PL para a CLDF na esteira dos ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra os governadores.

Criticado pelo preço dos combustíveis, em especial o da gasolina, que já passa de R$ 6 em alguns locais da capital federal, Bolsonaro passou o mês de agosto afirmando que a alta se devia ao valor do ICMS cobrado pelos chefes de Executivo estaduais. Mas, entre os principais fatores para a elevação no preço dos combustíveis estão as altas do dólar no Brasil, relacionada à instabilidade política promovida pelo próprio mandatário, e do preço do petróleo no mundo.

Ainda em agosto, ao entregar o projeto, Ibaneis Rocha também chamou a atenção para a instabilidade política no Brasil. Instabilidade que seguiu em escalada até as manifestações de 7 de setembro, e arrefeceram com a carta do ex-presidente da República Michel Temer, assinada por Bolsonaro, pacificando a relação institucional entre os Poderes.

Ibaneis lembrou, à época, que o ICMS não determina o valor final no preço dos combustíveis, e sim uma fatores como a cotação do dólar, conjuntura econômica e lucros da Petrobras. “Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível”, alfinetou o governador.