CNJ aprova novas regras para aumentar número de juízas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera a norma interna para promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do próprio CNJ, apenas 38% da magistratura, composta de cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres.

Entre os desembargadores, as mulheres representam 25%; entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, de 18%.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

A relatora da proposta é a conselheira Salise Sanchotene. Para ela, a falta de equidade de gênero evidencia a discriminação. "Assim, não é desarrazoado supor que a discriminação atrase o início de muitas carreiras femininas por fatores como a dupla jornada de trabalho ou, no passado, os vieses e preconceitos das bancas, que possuíam uma entrevista antes do exame oral. Tal atraso se reflete na antiguidade das juízas”, disse.

As novas regras preveem a criação de duas listas, sendo uma mista e outra que contenha apenas juízes mulheres, que seriam usadas de forma alternada pelos tribunais de segunda instância. Essas listagens serão usadas na mecânica de promoção por merecimento, até que o tribunal atinja pelo menos 40% de magistradas mulheres.

A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, afirmou que o resultado poderia ser visto como uma vitória para as magistradas. “Às vezes, temos que ir mais devagar, ainda que, a cada passo, acumulando, enriquecendo, e, sobretudo, estabelecendo consensos”, afirmou. A ministra deixa o STF e o CNJ nesta semana.