Código de conduta do STF é ‘aspiração da sociedade’, diz presidente da OAB-SP
Leonardo Sica afirma que proposta busca transparência, não confronto, e defende abertura do debate público sobre ética judicial
Brasília|Do R7, em Brasília
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Após a entrega da proposta de Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal, a OAB-SP ampliou o tom do debate institucional e reforçou o caráter público da iniciativa.
O presidente da entidade, Leonardo Sica, afirmou que o documento traduz uma demanda social por regras claras de integridade e transparência no Judiciário.
“O que estamos fazendo agora é entregando ao Supremo aquilo que é uma aspiração da sociedade brasileira.”
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A proposta foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e elaborada por uma comissão formada por ex-ministros da Corte, juristas e acadêmicos.
O texto não impõe obrigações legais imediatas, mas estabelece parâmetros objetivos de conduta para fortalecer a credibilidade institucional do tribunal.
Segundo Sica, o Supremo acompanhou a construção da proposta desde o início.
“Nós já havíamos avisado antes o ministro Edson Fachin, que iríamos fazer uma contribuição transparente, e ele ficou muito satisfeito. Ele deu uma entrevista, inclusive, falando desta contribuição”, lembrou.
Defesa do debate público
O presidente da OAB-SP destacou a postura da atual presidência do Supremo diante da discussão sobre ética judicial. Para ele, a abertura institucional representa um avanço democrático.
“Felizmente, temos na presidência do Supremo um ministro preocupado em deixar o debate público acontecer. Não gostaríamos de interditar o debate.”
Sica também ressaltou o papel da imprensa no processo. “O debate está sendo feito, nós estamos aqui e a imprensa está fazendo um trabalho importante.”
A manifestação ocorre em meio a um ambiente de crescente cobrança por transparência nas instituições, especialmente no Judiciário, cuja legitimidade depende não apenas das decisões, mas também da percepção pública de imparcialidade.
Principais pontos da proposta entregue ao STF
O texto apresentado pela OAB-SP propõe um conjunto de regras permanentes para a atuação dos ministros do Supremo. Entre os principais eixos, destacam-se:
Transparência
- Divulgação obrigatória de agendas oficiais
- Registro formal de reuniões com advogados, partes e autoridades
- Publicidade de audiências institucionais
Conflitos de interesse
- Impedimento em processos com vínculo pessoal, familiar ou profissional
- Vedação de atuação em causas patrocinadas antes da nomeação ao STF
- Restrições em casos envolvendo relações econômicas anteriores
Relação com a advocacia
- Padronização de audiências
- Regras claras para encontros institucionais
- Registro público de contatos
Conduta institucional
- Limites para manifestações político-partidárias
- Restrições à participação em eventos privados com potencial impacto institucional
- Proibição de recebimento de presentes de valor econômico
Quarentena
- Período mínimo de três anos sem exercício da advocacia no Supremo após o fim do mandato
Fiscalização
- Apuração de infrações pelo plenário da Corte
- Procedimentos públicos
- Possibilidade de provocação por órgãos institucionais
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