Julgamento sobre uso de redes sociais por juízes será teste para código de conduta no STF
Escolhida por Fachin para abrir o ano judiciário, ação sobre norma do CNJ sinaliza que o rigor ético será prioridade na Corte em 2026
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O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referente ao uso de redes sociais por membros do Judiciário sinaliza a estratégia do presidente da Corte, Edson Fachin, para as atividades do tribunal.
Ao incluir o processo como o primeiro item da pauta de 2026, o ministro evidencia que a postura ética dos magistrados é prioridade em sua gestão. Na prática, o julgamento é avaliado como um teste para o código de conduta que será implementado no Supremo.
Nesta quarta-feira (4), o plenário adiou a análise de duas ações que questionam trechos da resolução do conselho a respeito da utilização das redes por juízes. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos casos.
As ações, apresentadas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), sustentam que dispositivos da norma violam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
O julgamento já conta com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que se manifestaram pela validade das restrições impostas pelo CNJ.
Decoro nas redes
A resolução do CNJ, instituída em 2019 na presidência do ministro Dias Toffoli, determina que juízes mantenham a moderação e o decoro em redes sociais, prezando por uma conduta respeitosa em qualquer tipo de interação on-line.
O texto diz que magistrados devem evitar opiniões que possam comprometer a percepção pública sobre sua independência, imparcialidade ou integridade. Além disso, são desaconselhadas postagens de autopromoção, superexposição ou linguagem imprópria que possam repercutir negativamente ou ferir a moralidade administrativa.
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Ainda segundo a norma, juízes são proibidos de comentar processos pendentes de julgamento, emitir juízo depreciativo sobre decisões judiciais fora dos autos, manifestar apoio ou crítica a candidatos, partidos ou lideranças políticas e adotar posturas que caracterizem discurso de ódio ou discriminatório.
Debate sobre código de ética
O julgamento é realizado em meio às discussões no STF sobre a criação de um código de ética para integrantes do Supremo e de outros tribunais superiores.
Os ministros terão a primeira reunião sobre o tema no próximo dia 12 de fevereiro. Na ocasião, que contará com um almoço, eles discutirão cronograma, detalhes e encaminhamentos.
Na última segunda-feira (2), durante a abertura oficial do ano judiciário, Edson Fachin anunciou a elaboração do código de conduta. Segundo ele, a relatoria da proposta caberá à ministra Cármen Lúcia.
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