Collor recorre de decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou, em maio, a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total.

A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça pontos da decisão. Em nota, os advogados de Collor afirmaram que têm convicção da inocência do ex-presidente e que vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis.

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Segundo a defesa, "a partir do próprio cenário fático assumido pelos votos condenatórios constantes do acórdão ora embargado, o que se depreende é que, apesar de Fernando Collor possuir a maior influência política — naturalmente em razão do cargo que ocupava —, este não cuidava realmente dos supostos atos de efetiva organização e promoção das supostas atividades delitivas e direção". 

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.