Com dívida elevada, LDO de 2026 mostra limite cada vez menor para investimentos públicos
Projeções mostram cenário de forte compressão nos gastos e aumento da pressão sobre o equilíbrio fiscal
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, aprovada nessa quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, reforça uma política fiscal de “pró-consolidação”, com foco em ajustar as contas públicas e entregar um superávit primário. O governo federal trabalha com uma meta de resultado primário de R$ 34,26 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026.
Essa ambição, porém, convive com um problema estrutural: a dívida pública segue elevada. As projeções oficiais indicam que a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) — montante total de endividamento do setor público de um país, sem abater os ativos que o governo possui (como reservas internacionais ou fundos soberanos) — chegará a 81,8% do PIB em 2026, começando a recuar apenas a partir de 2029.
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A combinação entre meta de superávit e dívida alta cria um ambiente de forte restrição fiscal, com pouco espaço para ampliar investimentos ou lançar novas políticas públicas. A composição do Orçamento reflete esse aperto.
No PLOA de 2026, as despesas primárias obrigatórias representam 65,5% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (excluído o refinanciamento da dívida).
Gastos discricionários encolhem rapidamente
O espaço para despesas não obrigatórias, onde estão os investimentos, segue em queda acentuada.
As projeções mostram que o montante de despesas discricionárias líquidas de emendas e pisos constitucionais passa de R$ 83,09 bilhões em 2026 para valores negativos em 2027 (–R$ 10,94 bilhões) e em 2029 (–R$ 154,25 bilhões).
A tendência evidencia, segundo o próprio governo, a “necessidade de um esforço cada vez maior na revisão de gastos” para evitar a completa compressão das despesas discricionárias nos próximos anos.
Investimentos protegidos por lei, mas ainda pressionados
O Regime Fiscal Sustentável (LC nº 200/2023) garante um piso mínimo de 0,6% do PIB para investimentos, cerca de R$ 83 bilhões em 2026.
Mesmo assim, a alocação desses recursos precisa respeitar simultaneamente:
- A meta de resultado primário;
- O limite de gastos e
- A capacidade de financiamento num cenário de dívida elevada.
No início das projeções, o resultado primário de 2026 era deficitário, estimado em –R$ 23,29 bilhões. Porém, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios, R$ 57,8 bilhões em precatórios excedentes ao limite constitucional foram retirados do cálculo da meta.
Com isso, o governo passou a projetar superávit de R$ 34,54 bilhões, criando uma folga de apenas R$ 0,28 bilhão em relação à meta fixada.
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