Com orçamento milionário, Brasil tem 128 escolas cívico-militares

"As escolas públicas estão passando por um período em que há muita violência, dentro e fora da sala de aula. A indisciplina tem predominado. O professor tem sido muito prejudicado na execução do seu trabalho e o aluno na aprendizagem", afirma a professora Silvana Pires ao justificar seu voto para que o CEF (Centro de Ensino Fundamental) 04, em Planaltina, no Distrito Federal, onde leciona, seja transformado em escola cívico-militar.

A votação ocorreu no dia 19 de fevereiro. Houve 77% dos votos favoráveis na assembleia, da qual participaram equipe gestora, pais e professores. O colégio atende 1.200 estudantes, do 6º ao 9º ano, além de 400 pessoas do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Neste sábado (23), com um placar de 98 votos favoráveis e 57 contrários, a comunidade escolar do Centro Educacional 2, de Brazlândia, no DF, também decidiu adotar o modelo de gestão compartilhada na instituição. A decisão foi tomada depois que uma série de casos de violência foram registrados dentro e fora de escolas públicas da capital federal.

O CEF 04 e o Centro Educacional 2, de Brazlândia, estão entre as 128 escolas cívico-militares no Brasil, transformadas com base em programa criado em 2019. A medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é tomada em parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, por meio das Forças Armadas. A proposta é implantar, ao todo, 216 colégios nessa modalidade no país até 2023, 54 por ano.

Levantamento feito pelo Ministério da Educação revela que atualmente há cerca de 300 municípios em todo o território nacional na lista de espera de adesão ao programa. Nessa configuração, as escolas estão distribuídas da seguinte forma: Sudeste (55 colégios), Sul (52), Norte (44), Nordeste (36) e Centro-Oeste (29). O estado que mais receberá o modelo é o Rio Grande do Sul, com 22. Na outra ponta de comparação, Roraima terá apenas um.

De acordo com o Ministério da Educação, existem aproximadamente 80.692 estudantes lotados nas escolas cívico-militares. Segundo a pasta, foram empenhados R$ 14 milhões em 2020 e R$ 46 milhões em 2021, o que representa um aumento de 309% no orçamento disponível para a área. Os empenhos são referentes aos valores que o órgão reservou para efetuar o pagamento planejado.

Podem aderir ao programa escolas que atendam aos seguintes critérios: estejam em situação de vulnerabilidade social e tenham baixo desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), estejam localizadas na capital ou na região metropolitana, ofereçam as etapas de fundamental e médio e possuam aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

A escola da professora Silvana se encaixava nos requisitos. Em 2017, por exemplo, o Ideb do CEF 04 de Planaltina marcou 3,2. No exame seguinte, em 2019, pulou para 4,3. A adesão ao programa foi autorizada pela comunidade escolar, formada por professores e pais de alunos.

"Numa aula de 50 minutos, por exemplo, o professor perde de 15 a 20 minutos para acalmar a turma, adequar o ambiente, fazer chamada, resolver situações e, de fato, começar uma aula expositiva", conta Silvana, que acredita que o cenário será diferente com a atuação dos militares.

"Com o modelo cívico-militar, acho que vai ser o processo de ensino e aprendizagem na sua totalidade, sem essa perda que a indisciplina traz. Vai ter o resgate da figura do professor, que muitas vezes não é respeitada dentro da escola, assim como os profissionais da direção e demais segmentos. E os alunos vão ter um ambiente adequado e seguro", completa a educadora.

Disciplina

Nas escolas cívico-militares, os alunos podem usar dois tipos de uniforme: o formal, que personaliza a unidade, e o esportivo. No dia a dia, os militares não atuam nas salas de aula, mas sim no preparo dos alunos na entrada dos turnos, nos intervalos de aulas e nos períodos de encerramento, além de apoiar as ações desenvolvidas pela escola e atividades extraclasse sob a liderança do diretor da escola.

"O militarismo pode andar junto com a educação, porque os militares servem o país, então onde há necessidade eles podem atuar. E por que não dentro das escolas? Nós estamos precisando dessa ajuda, e eles podem nos oferecer", defende Silvana.

Para a professora, os valores relacionados à hierarquia e disciplina serão positivos para a sociedade de modo geral, uma vez que "estão em falta". "Tendo o suporte dos militares na questão da disciplina, o pedagógico vai poder ser executado da melhor forma possível", finaliza.

A visão de Silvana é oposta à avaliação do professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Daniel Cara. "Não sou contrário às Forças Armadas, mas o militarismo não se coaduna com a educação", defende.

O especialista argumenta que as escolas cívico-militares têm objetivo diferente do previsto no artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação pública.

A norma prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para o especialista, os objetivos não são alcançados nos colégios cívico-militares porque não são pautados pelo pensamento próprio, e sim pela hierarquia.

"Compreendo que, em diversas situações, o medo predomina na tomada de decisão, mas não vai resolver o problema colocar militares no colégio. A questão da segurança dentro e fora da sala de aula se resolve a partir de políticas públicas voltadas a três áreas: segurança pública, saúde e assistência social", afirma Daniel Cara.

Colégios militares

Diferentemente dos colégios cívico-militares, as escolas militares são outro modelo educacional, administradas diretamente pelo braço das Forças Armadas. Nessas unidades, as práticas didático-pedagógicas subordinam-se às normas e prescrições do Sistema de Ensino do Exército e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Atualmente, existem 14 colégios militares no Brasil, localizados em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria e São Paulo, que contemplam 15 mil alunos do ensino fundamental e médio.

Entre as características dos colégios militares, estão bibliotecas e laboratórios, idiomas estrangeiros, clubes e grêmios, leitura, educação artística, iniciação esportiva, atividades comunitárias e beneficentes, além de viagens e intercâmbios.

Há duas formas de ingresso nos colégios militares: por concurso público e por amparo regulamentar (destinado aos dependentes de militares). Um dos casos que foram motivo de polêmica foi o fato de Laura Bolsonaro, filha do presidente da República, ter ingressado na unidade de Brasília sem participar do concurso.

"Ela [Laura] deve ir para o Colégio Militar no ano que vem por questão de segurança. Me criticaram bastante, mas, se eu não estou seguro, imagina a minha filha? Com todo o respeito aos seguranças aqui [aponta para trás], mas não são 100% eficazes não", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em 2021.

A reportagem procurou o Exército brasileiro, que não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.