No julgamento em que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisam ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), realizado na noite desta terça-feira (21), Nunes Marques votou pela absolvição e formou maioria a favor do parlamentar, estabelecendo o placar de 4x0. Restam votar Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Antes de Nunes Marques, os ministros Floriano Marques, relator, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da absolvição. As ações julgadas apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Ao apresentar a decisão por 1 hora e 45 minutos, o relator afirmou que “é fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e que “bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.
“Todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta, é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta.”
Floriano Marques disse ainda que “ausente prova de licitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.
O voto do relator ocorreu minutos depois da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição de Moro.
Precedentes
O julgamento do senador abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”. Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha.