Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

No julgamento sobre mandato de Moro, MP Eleitoral reforça pedido para TSE manter absolvição

Ministério Público Eleitoral há tinha defendido rejeição dos recursos, em documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, em 7/5

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window


MP Eleitoral pede rejeição de recursos contra Moro TSE/Reprodução — 21/5/2024

No julgamento em que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisam ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), realizado na noite desta terça-feira (21), o MPE (Ministério Público Eleitoral) voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição do parlamentar da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

No dia 7 de maio, o MP Eleitoral já tinha defendido a rejeição dos recursos num documento de 72 páginas assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. No texto, Barbosa afirma que as condutas de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que possibilita a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. Ele também aponta uma ausência de provas para comprovar suposta conduta ilícita do senador.

Na sessão da última quinta-feira (16), houve a leitura do relatório das ações. Agora, além do voto dos magistrados, os advogados de acusação e defesa vão se manifestar. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar um parecer, que será seguido dos votos dos ministros. O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.

Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.

Publicidade

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.

O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”. Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.