Combustíveis: relator estima queda de R$ 0,76 no diesel e de R$ 1,65 na gasolina

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse nesta quarta-feira (8) que as propostas em análise pelo Congresso Nacional que mudam a forma de cobrança de impostos federais e estaduais sobre combustíveis podem contribuir para que o preço do diesel e da gasolina nas bombas dos postos caiam, respectivamente, R$ 0,76 e R$ 1,65.

Bezerra é o relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Ele também ficará responsável por fazer o parecer de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a União a compensar estados que zerarem as alíquotas do imposto sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

No entendimento do senador, as medidas não impedem novos reajustes nos preços dos combustíveis, mas podem reduzir a pressão sobre os consumidores. "Nós estamos fazendo tudo isso para que a gente possa aliviar. Não estamos aqui tabelando preços. Evidente que tem a guerra na Ucrânia, que a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel. Evidente que os preços estão tensionados e pode haver elevação de preço. Mas mesmo se houver, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria", comentou.

Caso as duas propostas sejam aprovadas pelo Congresso, Bezerra disse que "é preciso ter medidas que, de fato, garantam que esses benefícios cheguem na ponta ao consumidor". "Evidente que vai ter muitas ações, creio. Não só do governo federal, através da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], do Ministério da Justiça [e Segurança Pública] e do Conselho de Defesa do Consumidor, como também a cooperação dos estados, para exercer esse processo de fiscalização com o Procon."

Estados conseguem aguentar impacto

Desde a semana passada, governadores e secretários estaduais de Fazenda têm criticado o projeto de lei que cria um teto para o ICMS, alertando para a possibilidade de prejuízo para os seus cofres. A estimativa de estados e municípios é de que as perdas cheguem a R$ 115 bilhões.

O projeto prevê, para os estados que têm dívidas com a União, haverá compensação caso a perda de arrecadação ultrapasse os 5%. Essa indenização acontecerá com a amortização dos débitos que os entes têm com o Tesouro Nacional.

Estados sem dívida também poderão ser indenizados pela União. Para esses entes, a dedução poderá ser em feita em 2023, com o que o governo arrecadar da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ou ainda neste ano, com ajuste de empréstimos já feitos com outros credores, desde que tenham o aval da União.

Governadores e secretários, no entanto, queriam outras formas de compensação, como a criação de uma conta a ser paga com dividendos da Petrobras. Eles também pediram que a vigência do teto para o ICMS não fosse imediata. Bezerra, no entanto, rejeitou os pleitos.

O senador contesta a previsão de perda apresentada por estados e municípios e diz que o governo federal apresentou uma estimativa de R$ 65 bilhões de renúncia de receita. "Temos diferença de quase R$ 40 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita", disse.

Bezerra afirmou que, em 2021, os estados arrecadaram R$ 132 bilhões com ICMS, valor que nunca foi alcançado antes da pandemia da Covid-19, quando os ganhos eram de R$ 30 bilhões, em média. 

"Não interessa ao Senado que os estados se desequilibrem financeiramente, mas existem dúvidas de qual será o real impacto das medidas. Se for na proporção que governadores estão dizendo, temos que ter uma cláusula eficaz e efetiva [para compensar]. E se não for, a cláusula sequer vai ser acionada. Assim, vamos concluir que estava na hora de reduzir a tributação sobre bens e serviços considerados essenciais", analisou.