Comissão da Câmara aprova exame toxicológico a motoristas profissionais pelo SUS
Matéria prevê que, caso o SUS não marque o exame no prazo de 30 dias, a exigência da apresentação do teste vai ser suspensa
Brasília|Do R7
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei), que estabelece a realização do exame toxicológico a motoristas profissionais por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o texto foi relatado pelo também deputado Zé Trovão (PL-SC), sendo aprovado na semana passada.
A matéria prevê que, caso o SUS não marque o exame no prazo de 30 dias, a exigência da apresentação do teste vai ser suspensa até a remarcação da consulta.
A proposição aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que a falta do exame se torne infração de trânsito. O parecer de Trovão estabelece ainda a gratuidade do exame no SUS.
Para o relator, o prazo de 30 dias é curto para fazer os exames, pois os caminhoneiros, por exemplo, frequentemente realizam longas viagens.
“A extensão do prazo não compromete a segurança viária e dá maior flexibilidade e tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames”, defendeu o parlamentar catarinense.
Conforme Trovão, é necessário preservar a segurança nas estradas sem onerar os motoristas. “Certamente é dever do poder público instituir as políticas públicas necessárias para manutenção da segurança. Não podemos é imputar aos cidadãos todos os ônus”, argumentou.
Agora, o projeto vai ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, de forma conclusiva, ou seja, sem precisar passar pelo plenário da Casa. O texto, no entanto, precisa passar pelo crivo do Senado para seguir à sanção presidencial.