Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece contagem manual de votos
A urna eletrônica está uso no Brasil desde 1996 e nunca houve qualquer comprovação de fraude no sistema de votação
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece a contagem física de votos após a votação na urna eletrônica. Apoiado pela oposição, o texto foi relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e segue para o plenário da Casa, mas sem previsão de ser pautado.
A urna eletrônica está uso no Brasil desde 1996 e nunca houve qualquer comprovação de fraude no sistema de votação. Todos os parlamentares em exercício neste pleito, inclusive, foram eleitos por meio da urna eletrônica.
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Segundo o projeto, após o encerramento da votação, 5% das urnas vão ser escolhidas de forma aleatória, por meio de sorteio público não eletrônico, para a contagem pública de votos, que vai ser feita manualmente. O parecer, porém, não explica como será feita essa contagem, ou seja, se o voto a ser verificado será impresso.
A ação, conforme o texto, deve ocorrer com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de cidadãos voluntários e de outras entidades interessadas.
“Não havendo qualquer dúvida, proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento, sucessivamente, até o último voto”, informa o parecer.
Contudo, se houver discrepância do que consta na urna e da recontagem manual, o texto estabelece que vai prevalecer o resultado da recontagem, usando 10% de todas as urnas do Brasil.
“Os votos escrutinados serão guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens”, estabelece o projeto.
Critica a proposta, a ala governista argumentou que, se entrar em vigor, o projeto pode quebrar o sigilo do voto. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que o sistema eleitoral eletrônico é “vitorioso, reconhecido e merece o nosso crédito”. “Não vamos complicar. Uma boa gestão legislativa é aquela que descomplica e reconhece os abusos”, ressaltou.